Dia dos Namorados chegando e o assunto não poderia ser outro. Com a pandemia da Covid 19, muitos namorados passaram a morar juntos. Porém, o que pouca gente sabe é que este “namoro” pode ter efeitos jurídicos, ou seja, direitos podem ser adquiridos. Mas como assim Ana?

O namoro, na prática, pode configurar uma União Estável. E pela jurisprudência atual, a união estável tem os mesmos efeitos do casamento. Ou seja, o companheiro que não oficializa a união estável e vive informalmente (sem contrato ou sem escritura), está no regime da comunhão parcial de bens, se comunicando todos os bens adquiridos onerosamente durante esta união estável, excluindo apenas as doações e herança. Além disto, se um dos companheiros morre, terá direito de permanecer no imóvel do casal pelo “direito real de habitação”, por exemplo. Por isto a importância de formalizar a união estável para estabelecer uma data de início eescolher o regime de bens.

Mas qual a diferença entre Namoro e União Estável? Para configurar a União Estável é preciso que ela seja pública (sociedade enxergar casal como casados), contínua (sem interrupções), duradoura (não tem tempo mínimo) e com o intuito de constituir família (agem como família). A lei não traz que o casal precisa morar juntos para configurar união estável e nem ter filhos comuns. No Namoro, falta um destes 4 requisitos da União Estável.

Mas e o namorados que moram juntos? Eles podem estar em um Namoro Qualificado ou já estarem em uma União Estável e nem saberem disto. O Namoro Qualificado é quando estão morando juntos por algum motivo temporário (como a pandemia ou meses em outro país), mas não pretendem ainda viver em União Estável.

Como a linha é muito tênue entre Namoro Qualificado e União Estável (não exige coabitação), as pessoas passaram a procurar os advogados para firmarem o chamado Contrato de Namoro. A intenção é dizer que não há uma União Estável. Apesar de útil, a sua validade pode ser questionada, já que oNamoro pode se transformar em União Estável na vida real. Por isto, para que este contrato tenha algum efeito, deve ser elaborado por um especialista que já saberá estipular cláusulas específicas se esta transformação acontecer.

Você assinaria um Contrato de Namoro?

Feliz Dia dos Namorados!