Quando eu vejo um casal se separando, eu digo: “é importante formalizar, principalmente regulamentar a vida dos filhos, porque acordo verbal não vale”. Por mais que o casamento termine em uma boa, é um relacionamento que continua mesmo como casal de pais. O casal conjugal termina, mas o casal parental segue. Não existe ex-pais e ex-filhos e estas dinâmicas devem ser preservadas.

Porém nem sempre o clima amistoso permanece. Como é uma relação continuada, as coisas podem mudar com o tempo. Novos relacionamentos surgem na vida dos pais, novas situações na vida dos filhos podem aparecer e o cenário pode mudar. O que ficou em um primeiro momento acordado verbalmente pode deixar de ser cumprido. Por isto é importante formalizar guarda, pensão alimentícia e o período de convivência.

Existem duas maneiras de fazer isto:

Consensual- quando os pais chegam a um acordo, formalizam o documento pelos seus advogados, que pedem a homologação judicial. Pode ser feito com o mesmo advogado ou cada um ter o seu próprio advogado.

Litigioso- quando os pais não chegam a um acordo, ingressam com um processo judicial e o juiz decide como irá ser. Cada um terá seu advogado.

Qual a IMPORTÂNCIA de formalizar?

Você só pode EXIGIR o cumprimento de convivência ou execução de prestação alimentícia se tiver a homologação judicial do acordo ou a sentença de juiz. Você não pode alegar que “combinou” com outro ou até assinou um contrato. Por se tratar de interesse de menor, o promotor será ouvido para depois juiz decidir.

No caso da pensão alimentícia, existem dois caminhos para executar as pensões não pagas: penhora de bens ou prisão do devedor. Porém, se antes não tiver uma sentença do juiz ou um acordo homologado judicialmente, você não pode cobrar. O devedor só passa a dever pensão alimentícia legalmente a partir do momento em que o juiz determinar. No processo judicial, ele determina a partir da citação. Porém, se for um acordo verbal não foi nada determinado, sendo impossível exigir cumprimento.

Conclusão: acordo verbal é inútil e pode te trazer dor de cabeça no futuro se for descumprido! Procure sempre um advogado ou a defensoria pública, se informe sobre os seus direitos e formalize a situação. Futuramente, se houver problema, é possível exigir seu cumprimento.